O Plano Especial de Revitalização e o Plano de Insolvência

Abstract

O presente relatório visa apresentar o estágio curricular desenvolvido no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa. Os objetivos do estágio incidem sobre a insolvência e recuperação de empresas, ou seja, pretendeu-se com o estágio adquirir um conjunto de competências práticas nos principais eixos da matéria que naturalmente coincidem com as diferentes competências atribuídas a um administrador judicial. Primeiramente iremos falar sobre o tema do estágio, ou seja, iremos apresentar a entidade de acolhimento onde o estágio curricular decorreu, bem como a sua identificação. Neste primeiro ponto abordaremos as atividades desenvolvidas ao longo do mesmo, sendo que, no decorrer no relatório todas essas mesmas atividades são analisadas e explicadas com mais profundidade. No ponto seguinte, iremo-nos debruçar sobre os meios de recuperação de empresa. Faremos uma breve análise de dados estatísticos, nomeadamente, relacionados com o tipo e pessoas envolvidas no âmbito das insolvências e recuperação de empresas. Neste mesmo ponto daremos ênfase ao PER, sendo este um meio de recuperação de empresas. Abordaremos o plano de insolvência e toda a sua tramitação. Não menos importante, é o papel do administrador da insolvência no âmbito de um processo de insolvência, onde destacaremos as suas principais funções no decorrer de um processo.