A resolução em benefício da massa insolvente

Abstract

O presente relatório tem como fim apresentar o estágio curricular desenvolvido no escritório do Dr. José António de Carvalho Cecílio, Administrador Judicial em Leiria, durante cerca de nove meses, cujo objetivo final traduz-se na obtenção do grau de Mestre em Solicitadoria de Empresa, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. O estágio realizado permitiu termos a nossa primeira experiência na área jurídica, proporcionando o nosso crescimento profissional. Nele foram desenvolvidas diversas tarefas inerentes à atividade de um Administrador da Insolvência, sempre devidamente acompanhadas. Este relatório de estágio centra-se no estudo de uma temática exposta no aludido estágio: a resolução em benefício da massa insolvente que se encontra consagrada no título IV do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. A resolução em benefício da massa insolvente é um mecanismo cuja legitimidade ativa é atribuída somente à figura do Administrador da Insolvência, permitindo, resolver atos que foram praticados pelo devedor insolvente com o intuito de proteger o seu património e impedir a satisfação dos seus credores. Uma parte do relatório será dedicada à análise de um caso real tratado em estágio. O estudo deste instituto jurídico foi acompanhado pela legislação, doutrina e jurisprudência, permitindo confrontar as diversas controvérsias discutidas.