Contrato de Swap no contexto nacional: uma análise à luz do regime das cláusulas contratuais gerais

Abstract

Num mundo pautado pela inovação, que se reinventa a cada dia, o meio jurídico não é exceção, quanto mais se atendermos ao facto de este sempre se desenvolver em função do espectro real. A presente dissertação de mestrado debruça-se sobre um dos muitos fenómenos de inovação, in casu do mundo financeiro, bem como a consequente resposta do mecanismo jurídico. Falamos do contrato de swap, figura que surgiu no último quarto do século passado, proliferando ferozmente desde então. Representando um mecanismo contratual tipicamente bilateral, é, regra geral, celebrado com entidades bancárias, que, ao disporem de meios manifestamente capacitados para negociações complexas que são próprias do seu quotidiano, se apresentam como parte forte da relação negocial, em contraste com contrapartes que, se não sempre, maioritariamente se revelam menos informadas e munidas dos atributos negociais necessários à contratação de mecanismos complexos. Enquanto produto financeiro que recorre a modelos contratuais padronizados, o contrato de swap demanda uma reflexão ao regime das cláusulas contratuais gerais, vulgarmente designado por LCCG, introduzida pelo DL nº 445/86, de 25 de outubro, pelo que nos debatemos na análise à aplicabilidade e alcance das disposições deste regime no âmbito da contratação do produto financeiro em causa. Boa parte da relação entre ambas as figuras que dão título a esta dissertação foca-se no binómio dever/direito de informação, pelo que surgem naturalmente referências a disposições legais de diversos outros diplomas, numa perspetiva de completude de análise. Resta-nos realçar que este estudo assenta numa base tendencialmente jurídica, em detrimento da visão económica, muito devido à área de estudo subjacente, mas também ao distanciamento pessoal da praxis financeira.