As funções do administrador da insolvência no processo de insolvência

Abstract

O presente relatório visa apresentar o estágio curricular realizado no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, e tem como objetivo a descrição da experiência prática adquirida, enquadrada por uma abordagem às questões teóricas-práticas relevantes para o exercício das funções do Administrador da Insolvência. Numa primeira parte, temos uma breve introdução ao estágio curricular, com a identificação das entidades de acolhimento de estágio e uma breve narrativa sobre as atividades desenvolvidas. Numa segunda parte, faremos uma breve abordagem ao processo de insolvência para contextualização das temáticas a abordar no presente relatório e da área do Direito sobre o qual incidiu o estágio curricular. Numa terceira parte, para uma melhor compreensão da escolha do tema deste relatório, as funções do Administrador da Insolvência, iremos de forma sumária observar quais os órgãos da insolvência. O que nos remeterá para o momento seguinte, em que iremos caracterizar o Administrador da Insolvência, dando relevo à forma da sua nomeação e destituição, ou outras causas de cessação de funções. Por último, iremos elencar as funções e o importante papel do Administrador da Insolvência no decorrer de todo o processo de insolvência, o que é bastante complexo uma vez que as funções deste se encontram dispersas ao longo de todo o CIRE.