Paradigma cautelar nas sociedades comerciais em Portugal

Abstract

O presente documento visa a apresentação do relatório de estágio de mestrado, o qual propõe a articulação dos conhecimentos adquiridos ao longo da parte letiva do mestrado e da experiência obtida no estágio realizado no âmbito do mesmo. Portanto, é um relatório expositivo das matérias tratadas e tarefas executadas, envolvendo a análise específica de algumas problemáticas levantadas no exercício do decorrido estágio. Este relatório reflete a função desempenhada no Juízo de Comércio de Leiria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, acompanhando todo o funcionamento do mesmo, desde a sua organização, até à prática de atos necessários para a resolução dos problemas suscitados juntos da referida entidade. O decorrido estágio está centralizado em duas grandes áreas do mundo empresarial/societário, sendo elas a área do Direito da Insolvência e do Direito das Sociedades. Para tal desenvolve-se a problemática dos procedimentos cautelares em específico no mundo societário.