O passaporte comunitário único – setor bancário

Abstract

A crise económico-financeira de 2008 evidenciou muitas das fraquezas da União Europeia (UE), nomeadamente a nível institucional e proporcionou a emergência de vozes críticas sobre a sua sustentabilidade e a capacidade dos líderes europeus de oferecerem uma resposta adequada aos problemas, que assolavam a UE e assombravam a moeda única. Apesar de a situação se apresentar negativa, por colocar em causa todo o projeto europeu e o progresso que já tinha sido conquistado em termos de integração, os líderes europeus foram resilientes e continuaram a apostar na União e nos seus ideais e assim, em 2012, depois de um estudo intensivo, foi criada a União Bancária. Aquando da União Bancária foram introduzidos vários mecanismos que têm o objetivo de contribuir para o crescimento económico do mercado interno, a estabilidade do sistema financeiro, a vitalidade do Euro e restaurar a confiança no projeto europeu. Neste contexto existem determinados mecanismos que são providenciados pela UE e que, dada a sua índole, merecem ser estudados porque permitem perceber a forma como operam as liberdades de circulação e ainda, de que modo os fatores económicos podem afetar as opções legislativas dos líderes europeus. Na presente dissertação, o nosso foco é o Passaporte Comunitário Único (PCU) desde a sua génese até à forma que tem atualmente, pois este reflete todo o esforço e investimento feito no desenvolvimento da UE e no mercado único. O PCU conta com duas décadas de história e permitiu o florescimento do sistema financeiro da UE e por conseguinte do mercado interno. Pois introduziu a possibilidade de uma instituição de crédito ou sociedade financeira se estabelecer ou providenciar serviços noutro Estado Membro (EM), que não o seu de origem, tendo por base uma única licença ou autorização que é válida para todos os países da UE. Assim, na presente dissertação apresentamos os requisitos que têm de ser verificados para que o PCU seja concedido e analisamos a forma como a passagem à União Bancária consistiu num marco, que modificou alguns dos aspetos que lhe estão associados, sobretudo em matéria de supervisão, refletindo os efeitos da crise.