Arbitragem no âmbito dos serviços mínimos durante a greve

Abstract

A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, no ano letivo 2012/2013, tem como tema a Arbitragem no âmbito dos serviços mínimos durante a greve. O trabalho apresentado está estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo aborda a temática dos ADR em matéria laboral. Neste capítulo serão analisados os meios de resolução alternativa de litígios, a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem. O capítulo II tem como título a Arbitragem laboral – procedimento e constituição do tribunal arbitral. Neste capítulo estudaremos os tipos de arbitragem plasmados no Código do Trabalho e, seguidamente, focar-nos-emos no estudo do Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro, descrevendo como se constitui o tribunal arbitral no âmbito do CES. No último capítulo deste trabalho, focamos o nosso estudo na arbitragem no âmbito dos serviços mínimos durante a greve tecendo, inicialmente, algumas considerações sobre a greve e analisando, posteriormente, diversos acórdãos sobre o tema em apreço.