O processo especial de revitalização

Abstract

A Insolvência afirmou-se em massa na recente crise económica do País e da Europa. A adaptação a normas internacionais e, de certa forma, em grande parte, a necessidade em adotar novas medidas e estratégias para assegurar a economia, fez surgir novas formas de evitar a insolvência e, consequentemente, diminuir os processos acumulados nos tribunais. O Processo especial de revitalização é um dos mecanismos definidos pelo executivo para o desenvolvimento da economia numa perspetiva de recuperar, revitalizar e manter empresas que ainda não sejam consideradas insolventes e que possam ser, de alguma forma, mantidas no mercado, excluindo-se a sua liquidação e cumprindo-se um plano definido juntamente com os credores. O sucesso deste processo e toda a sua complexidade, geraram ao longo dos anos, variadas dúvidas e controvérsias que foram sendo doutrinadas e solucionadas pelos tribunais e desaparecendo, em certa parte, com a introdução de alterações legislativas.