A execução fiscal: algumas nuances do processo de cobrança

Abstract

O presente relatório visa dar a conhecer os procedimentos e atividades que me prestei a realizar durante o decorrer do estágio curricular na SPE de Leiria. O mesmo teve lugar nas instalações do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P, no Departamento de Gestão da Dívida, Secção de processo Executivo de Leiria, sito no Largo da República, nº 3, Leiria. A duração do estágio foi de oito meses, tendo o seu início em 31 de outubro de 2016 e o seu término em 7 de julho de 2017, perfazendo um total de 1260 horas. É objetivo do estágio aproximar a realidade laboral aos conhecimentos até então adquiridos, bem como assimilar e aprofundar novos conhecimentos especificamente nas matérias de execução fiscal. Com a elaboração do presente relatório pretende-se analisar as matérias referentes ao processo de execução fiscal que foram alvo de abordagem prática ao longo de todo o estágio por mim realizado no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. No que concerne ao processo de execução fiscal, este tem em vista a cobrança de tributos que são devidos ao Instituto da Segurança Social; tributos estes que se referem nomeadamente a contribuições e cotizações devidas por empregadores e trabalhadores independentes. Este processo é maioritariamente extrajudicial, visto ser alvo de processamento administrativo por parte do IGFSS, I.P, sendo apenas exigida uma intervenção judicial nos casos de conflito entre exequente e executado, o que, neste último caso, confere uma natureza tanto judicial como extrajudicial ao processo de execução fiscal.