Costa, Ana Isabel LambelhoCarvalho, Maria da Conceição Quirino Catalino Paramos de2017-03-312018-07-152015-07-15http://hdl.handle.net/10400.8/2540A exploração económica da atividade sexual é um fenómeno antigo nas sociedades. Não obstante, a sua relação com o Direito não é pacífica e está longe de ter uma resposta unívoca nos diferentes ordenamentos jurídicos. Partimos, desde logo, da separação entre a prostituição forçada e a prostituição voluntária, para que o legislador se debruce no estabelecimento de regimes jurídicos que claramente as distinga. Com esta investigação, pretendemos dar um contributo ao debate sobre a regulação da atividade prostituicional e, essencialmente, analisar os possíveis modelos contratuais no Direito do Trabalho e sistemas jurídicos implementados internacionalmente, de forma a que se possa repensar que o Direito se (re)constrói para a Pessoa Humana e esta nas suas diversidades tem que estar integrada em sociedade.porProstituiçãoBem jurídicoDireito do trabalhoRelação laboralDireito comparadomaster thesis201675625