Pereira, Ana Margarida Gabriel GonçalvesVáz, Uilsa Margarida Lopes2025-09-042025-09-042025-05-30http://hdl.handle.net/10400.8/13971O desenvolvimento tecnológico e a globalização trouxeram um crescimento acelerado para o comércio eletrónico, promovendo mudanças significativas na vida das empresas e dos consumidores. Este fenómeno abriu caminho para novos cenários económicos, mas também gerou dificuldades e desafios para as autoridades tributárias no que diz respeito ao controlo, fiscalização e arrecadação de impostos, especialmente no âmbito do IVA. Diante deste cenário, esta dissertação analisa de forma integrada os principais desafios e estratégias utilizadas pela União Europeia e por Portugal no combate à fraude e à evasão fiscal no comércio eletrónico, tendo em conta o contexto atual. O trabalho destaca que o crescimento acelerado do e-commerce e a transformação digital trouxeram desafios significativos para as administrações fiscais, sendo os principais a existência de lacunas legislativas, a complexidade das transações digitais e o aumento das operações transfronteiriças. O estudo aborda temas como o impacto da pandemia da COVID 19 no crescimento do comércio eletrónico, o uso das cripto moedas, marketplaces e interfaces eletrónicas, bem como a implementação de mecanismos para mitigar riscos fiscais, como o Balcão Único (OSS) e a DAC 7 (sétima diretiva para a cooperação administrativa em matéria fiscal). O trabalho inclui ainda uma análise de relatórios que ilustram a aplicação prática da temática em estudo, com foco na realidade europeia e portuguesa. Conclui-se que, para garantir uma tributação justa e eficaz no ambiente digital, é essencial modernizar as normas fiscais, promover a cooperação internacional e investir em soluções tecnológicas para combater eficazmente a fraude e a evasão fiscal no comércio eletrónico.Technological development and globalization have led to the growth of e-commerce, bringing significant changes to the lives of businesses and consumers. This phenomenon has opened the door to new economic scenarios but also created difficulties and challenges for tax authorities regarding control, oversight, and the collection of taxes, particularly in the field of VAT. In this context, this dissertation provides an integrated analysis of the main challenges and strategies adopted by the European Union and Portugal in combating tax fraud and evasion in electronic commerce, considering the current digital landscape. The study highlights how the accelerated growth of e-commerce and digital transformation have posed significant challenges to tax administrations, with key issues including legislative gaps, the complexity of digital transactions, and the increase in cross-border operations. The dissertation explores topics such as the impact of the COVID-19 pandemic on the expansion of e-commerce, the use of cryptocurrencies, marketplaces, and electronic interfaces, as well as the implementation of mechanisms to mitigate tax risks, such as the One Stop Shop (OSS) and DAC 7 (the seventh directive on administrative cooperation in taxation). It also includes an analysis of reports reflecting the practical application of the topic, with a focus on both the european and portuguese contexts. The study concludes that to ensure fair and effective taxation in the digital environment, it is essential to modernize tax regulations, foster international cooperation, and invest in technological solutions to effectively combat fraud and tax evasion in electronic commerce.porComércio eletrónicoTributaçãoFraude fiscalEvasão fiscalmaster thesis203997794