Cebola, Cátia Marques2013-05-232013-05-232011http://hdl.handle.net/10400.8/761Tese de Doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca.A sociabilidade é uma característica da natureza humana e neste encontro com os demais cidadãos somos compelidos a repartir o mundo, o que tem como consequência inevitável o surgimento de conflitos de interesses. Com efeito, o outro aparece como meio ou obstáculo do acesso a diferentes possibilidades. Assim se compreende que para uma coexistência pacífica o ser humano se confronte com a necessidade de criar normas sócio-jurídicas e de construir os meios indispensáveis à resolução de conflitos emergentes da convivência social (...)spadoctoral thesis