Monteiro, Susana SardinhaCaseiro, Sofia2022-09-072022-09-072022978-989-757-204-3http://hdl.handle.net/10400.8/7632Neste trabalho propomo-nos discorrer sobre a forma como os Estados “tentaram” encontrar o ponto de equilíbrio entre as medidas de contenção da pandemia e a salvaguarda dos direitos das pessoas. Até que ponto a restrição ao exercício de direitos e a “suspensão” do gozo dos direitos humanos constituiu um alibi para o reforço de poderes de alguns governos, um pouco por todo o mundo? A restrição ao exercício dos direitos terá, assim, constituído uma necessidade ou um alibi para a adoção de medidas que confrontam com os princípiosdo Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos?porPandemiaDireitos humanosEstado de emergênciaAs Restrições aos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia: Alibi ou Necessidadeconference object