Monteiro, Susana Sardinha2022-09-072022-09-072020978-989-8797-55-1http://hdl.handle.net/10400.8/7618Inspirados pelos valores e princípios que constituem o acervo iberoamericano e conscientes da importância central, em qualquer sociedade de direito democrática, do direito de acesso à justiça consubstanciado, não apenas no recurso aos tribunais, mas também no recurso a outras vias alternativas para a resolução pacífica de conflitos, assim como no exercício pacífico e pleno dos direitos e, em especial, dos direitos fundamentais, afirmaram o solene compromisso com um modelo de justiça integrador, aberto a todos os sectores da sociedade, e especialmente sensível com os mais desfavorecidos ou vulneráveis.porVulnerabilidadeAcesso à JustiçaRegras de BrasíliaMeios alternativos de resolução de conflitosconference object