D' Almeida, Rita Guimarães Fialho d'2024-01-192024-01-192013d'ALMEIDA, Rita Guimarães Fialho. “Da Personalidade Jurídica Dos Nascituros – Uma Análise Dogmática e Jurisprudencial.” JusJornal, N.º 1703, 4 de Junho de 2013.http://hdl.handle.net/10400.8/9342A presente exposição tem precisamente por objectivo a análise e a reflexão oportunas da questão controversa de saber se deve ou não ser reconhecida personalidade jurídica ao nascituro (em sentido estrito ou próprio), aquele ser humano concebido e ainda não nascido, a respeito do qual existe a expectativa de que venha a nascer, aludindo, do mesmo passo, às soluções que foram sendo avançadas neste domínio pela doutrina e jurisprudência mais relevantes e pertinentes na matéria.Introdução: A tutela pré-natal da personalidade é temática debatida e sobre ela não existe actualmente unanimidade na doutrina e jurisprudência portuguesa. A presente exposição tem precisamente por objectivo a análise e a reflexão oportunas da questão controversa de saber se deve ou não ser reconhecida personalidade jurídica ao nascituro (em sentido estrito ou próprio), aquele ser humano concebido e ainda não nascido, a respeito do qual existe a expectativa de que venha a nascer, aludindo, do mesmo passo, às soluções que foram sendo avançadas neste domínio pela doutrina e jurisprudência mais relevantes e pertinentes na matéria (1) . (2)porPersonalidade jurídicaNasciturojournal article2024-01-12cv-prod-940650