A proteção de dados numa instituição de ensino superior

Abstract

Com este projeto, pretende-se explorar o tema da proteção de dados no ensino superior português. Considerando a existência de uma lacuna nas Instituições de Ensino Superior: não possuíam Códigos de Conduta e Política de Privacidade dos seus dados, o objetivo deste trabalho foi implementar e propor essa ferramenta para uma IES. Este trabalho parte da revisão de literatura na área da privacidade dos dados, com principal enfoque para o RGPD, e destacando-se por último uma proposta de uma Política de Privacidade para as IES em Portugal. Começando pelo historial da proteção de dados em Portugal, e passando pela Europa, o projeto abarca a temática da proteção de dados segundo o RGPD, e propõe a implementação e criação de um regulamento de privacidade de dados para uma IES. Como consequências da criação desta Política de Privacidade, vemos como resultados principais, o facto de os estudantes poderem ter disponível um recurso, que os ajudará na manutenção dos seus direitos em termos de privacidade dos seus dados. Este documento salvaguardará todos as liberdades e direitos que estão eminentes para os estudantes de ensino superior.