Governo eletrónico - Assinatura digital qualificada

Abstract

Com a evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação, tornou-se imprescindível para a Administração Pública evoluir nos serviços prestados ao cidadão adequando-os ao uso das tecnologias, promovendo uma Sociedade de Informação, baseada no desenvolvimento tecnológico. A presente dissertação tem como temática introdutória a Sociedade de Informação, enquadrando-a com o desenvolvimento e evolução tecnológica, e o que esta proporcionou para o funcionamento da Administração Pública. Com a modernização da Administração Pública suportada pela implementação do Governo Eletrónico, criaram-se e desenvolveram-se políticas a vários níveis, nomeadamente, no funcionamento dos organismos públicos, tendo surgido, o Cartão de Cidadão. Este permitiu inovação na forma como é visto e utilizado, e, em específico, uma funcionalidade importante que se tornou o principal objeto de estudo da presente dissertação: a Assinatura Digital Qualificada. Este novo tipo de assinatura trouxe variadas vantagens e inovações para o funcionamento de processos e procedimentos, mas também algumas dificuldades na sua utilização, no que diz respeito aos equipamentos e aplicações informáticas e à dificuldade existente por parte dos agentes públicos em compreender este novo mundo digital, deixando de parte, a assinatura manuscrita, usualmente utilizada. A presente dissertação tem como intuito o estudo da Assinatura Digital Qualificada. Para tal, recorreu-se à investigação do seu enquadramento, com recurso à doutrina e à legislação a ela associada, e do seu funcionamento em contexto prático, de modo a criar um trabalho de investigação científico focado em questões como a segurança e a autenticidade, bem como o seu grau de utilização e aplicação nos organismos públicos. Recorreu-se a uma metodologia de investigação, baseada na observação e análise de websites institucionais de Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, suportada por uma aplicação informática desenvolvida no contexto deste trabalho. Visou-se perceber o grau de utilização da Assinatura Digital Qualificada em documentos publicados nos websites. Foram também, elaboradas entrevistas escritas com o intuito de complementar a análise efetuada e criar um grau comparativo entre o que na realidade acontece nos Municípios. As conclusões obtidas indicam que a Assinatura Digital Qualificada é utilizada, maioritariamente a nível de processos internos, sendo ainda disponibilizados publicamente poucos documentos com Assinatura Digital Qualificada. Verificou-se ainda, que existe um número reduzido de Municípios que utilizam a Assinatura Digital Qualificada com certificação por parte de autoridades nacionais. Constatou-se, também, que o grau de segurança e autenticidade é considerado, de uma forma geral, como bom pelos Municípios, embora ainda se constatem alguns obstáculos no que diz respeito às infraestruturas tecnológicas necessárias para o seu desenvolvimento.