Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.8/3025
Título: O processo especial de revitalização
Autor: Rodrigues, Sara Gonçalves
Orientador: Conceição, Ana Filipa Ferreira Colaço
Dinis, Marisa Catarina da Conceição
Palavras-chave: Revitalização
Recuperação
Situação económica difícil
Situação de insolvência meramente iminente
Credores
Plano de recuperação
Data de Defesa: 13-Dez-2017
Resumo: A Insolvência afirmou-se em massa na recente crise económica do País e da Europa. A adaptação a normas internacionais e, de certa forma, em grande parte, a necessidade em adotar novas medidas e estratégias para assegurar a economia, fez surgir novas formas de evitar a insolvência e, consequentemente, diminuir os processos acumulados nos tribunais. O Processo especial de revitalização é um dos mecanismos definidos pelo executivo para o desenvolvimento da economia numa perspetiva de recuperar, revitalizar e manter empresas que ainda não sejam consideradas insolventes e que possam ser, de alguma forma, mantidas no mercado, excluindo-se a sua liquidação e cumprindo-se um plano definido juntamente com os credores. O sucesso deste processo e toda a sua complexidade, geraram ao longo dos anos, variadas dúvidas e controvérsias que foram sendo doutrinadas e solucionadas pelos tribunais e desaparecendo, em certa parte, com a introdução de alterações legislativas.
URI: http://hdl.handle.net/10400.8/3025
Designação: Mestrado em Solicitadoria de Empresa
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