Principal Comentários Entrar
   
   
Advanced Search  

IC-online >
IPL >
Revista Educação & Comunicação - ESECS >
Educação & Comunicação n.º 8 (Jan. 2005) >

 
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.8/302

Título: Cidadania, urbanismo e democracia : a participação pública nas decisões político-administrativas
Autor: Jacinto, José Alfredo
Palavras-chave: Educação para a cidadania
Democracia participativa
Issue Date: Jan-2005
Editora: Escola Superior de Educação de Leiria
Citação: JACINTO, José Alfredo - Cidadania, urbanismo e democracia : a participação pública nas decisões político-administrativas. Educação & Comunicação. N.º 8 (Jan. 2005), p. 135-181.
Resumo: O direito de informação e "participação pública" assume uma especial importância na defesa dos novos valores socio-culturais desta transição de século, nomeadamente em matéria ambiental e de qualidade de vida urbana dos cidadãos. A verdade é que não pode haver urbanismo de qualidade se ele não estiver devidamente enquadrado numa política global de ordenamento do território e planeamento ambiental. O urbanismo pode encarar-se quer como uma ciência interdisciplinar de índole complexa metodologicamente sistémica, contínua e criadora, que pretende englobar o social e o espacial, quer como técnica que decorre da aplicação das metodologias de planea¬mento à intervenção sobre o "urbano" (Tribillon, 1991; Caria, 1993; Pereira, 1994). Neste momento, pode afirmar-se que os assuntos ligados ao ordenamento do território e ao urbanismo, pelas implicações (positivas e/ou negativas) que possam ter no quotidiano das populações, ao nível da sua qualidade de vida, constituem, de facto, excelentes campos para a intervenção dos particulares, quer a nível individual, quer associativo, na preparação das decisões que a Administração Pública tem de tomar, tendo em vista a aprovação dos instrumentos que irão definir o modo de ocupação do espaço territorial. Sublinhe-se, assim, a confirmação do direito à informação e participação do "público" (Rosa Pires, 1995). Desta forma, só perante uma verdadeira "democratização" do planeamento urbano territorial e municipal será possível fazer aproximar os (legítimos) anseios das populações aos centros de decisão no processo de planeamento. Neste sentido, se cita, traduzindo, Lopez Pellicer: "o urbanismo é a única matéria que pode hoje fazer sacudir a apatia e o desinteresse dos cidadãos pela coisa pública". Ora isso, em última instância, revela a existência de uma crise de cidadania que reflecte uma outra crise dos paradigmas explicativos da denominada "questão urbana" (Castells, 1972, 1984; Matias Ferreira, 2001). O que exige uma reformulação analítica decorrente de uma mudança de paradigma (Jacinto, 2001 a). Apresentam-se, assim, os actores/agentes da acção política da cidade que são, eles próprios, os actores centrais da mudança social. Mudança que significa, sobretudo, antes de mais, o desenvolvimento de uma maior consciência e notória percepção cultural dos chamados direitos e deveres urbanos dos cidadãos. Enfatiza-se aqui a urgência de um estatuto de cidadania (com uma estrutura forte de formação cívica) que possibilite, então, um exercício pleno da democracia.
URI: http://hdl.handle.net/10400.8/302
ISSN: 0874-6346
Appears in Collections:Educação & Comunicação n.º 8 (Jan. 2005)

Files in This Item:

File Description SizeFormat
n8_art9.pdf13,92 MBAdobe PDFView/Open

Please give feedback about this item
Statistics
FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 


© 2007-2009 Instituto Politécnico de Leiria - Feedback - Statistics
Promotores do RCAAP   Financiadores do RCAAP

Fundação para a Ciência e a Tecnologia Universidade do Minho   Governo Português Ministério da Educação e Ciência PO Sociedade do Conhecimento (POSC) Portal oficial da União Europeia